Aviso de Contumácia n.º 2718/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2718/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 261/94.2PBLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Ricardo dos Santos, filho de Joaquim dos Santos Paulo e de Maria Graciete Ricardo Chora Paulo, natural da Nazaré, Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4416802, com domicílio na Rua de 18 de Dezembro, 9, 2520-000 Peniche, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.