Aviso de Contumácia n.º 2721/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2721/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 255/00.0GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Suleimane Djabi, filho de Buli Djabi e de Serifo Djabi, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1969, solteiro, titular do passaporte n.º 022755, com domicílio na Rua do Poeta Salvador da Gama, 6, rés-do-chão, esquerdo, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Abril de 2000, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.