Aviso de Contumácia n.º 2722/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2722/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 234/99.9GCLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Rosa da Conceição Pacheco, nascida em 27 de Setembro de 1945, filha de Francisco Pacheco Caetano e de Josefa da Conceição Medeiros, natural de Corte Pinto, Mértola, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 29, Bairro Manuel Diniz, Bobadela, por se encontrar acusada da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.