Aviso de Contumácia n.º 2723/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2723/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1428/00.1TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos de Jesus Alexandre, filho de Arsilino Alexandre e de Maria de Jesus, nascido em 10 de Novembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 48939153, com domicílio na Rua da Cintura, armazém 16, Cais do Sodré, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Julho de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.