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Ato Original
Listagem n.º 406/2003 - AP. - Contratos a termo certo celebrados nos termos das alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções nas escolas e categorias abaixo indicadas, autorizados por despacho de 1 de Agosto de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa:
(Não carecem de visto de Tribunal de Contas.)
25 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Fernanda de Castro Cardoso Piedade da Silva.
