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Ato Original
Rectificação n.º 804/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 217, 2.ª série, apêndice n.º 143, de 19 de Setembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Maria Leonor Coelho Castanho da Coureia" deve ler-se "Maria Leonor Coelho Castanho da Courela".
30 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Fernanda de Castro Cardoso Piedade da Silva.
