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Ato Original
Aviso n.º 8895/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do Despacho n.º 96/03/MEF da Ministra do Estado e da Finanças e do despacho do Ministro da Educação de 30 de Janeiro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com Amália Regina Faria Alves Duarte, técnica superior de 1.ª classe, com efeitos a 6 de Outubro de 2003, para exercer funções na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação.
O contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
6 de Outubro de 2003. - O Gestor da Intervenção Operacional da Educação, José Carlos Guedes de Almeida Rodrigues da Costa.
