Edital n.º 174/2004 (2.ª série) - AP, de 5 de março

Edital n.º 174/2004 (2.ª série) - AP. - António José Martins de Sousa Lucas, presidente da Câmara Municipal da Batalha:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que esta Câmara Municipal da Batalha, em reunião ordinária realizada a 4 de Dezembro de 2003, deliberou aprovar e submeter à discussão pública a proposta de aprovação da operação urbanística do loteamento, em nome de Lote 20 - Investimentos e Gestão Imobiliária, Lda., sito em Cividade, São Bento, freguesia de Golpilheira e concelho da Batalha.

O prédio a ser loteado encontra-se inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Golpilheira sob o artigo 973 e descrito na conservatória do registo predial da mesma freguesia sob o n.º 747, e tem as seguintes designações, áreas e confrontações:

Artigo 973 - urbano - São Bento, com a área de 32 729,90 m2, confronta de norte com Cesário Batista Santos e João Ferreira Henriques, sul com José dos Santos Valério, Francisco Pereira Rodrigues, serventia e Capela de São Bento, nascente com António Henriques Grosso, herdeiros de José de Sousa e Afonso Carreira Pereira, poente com estrada municipal e José Mendes Capela.

A discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias, com início no dia seguinte ao da publicação do respectivo aviso do Diário da República.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal da Batalha. Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento do loteamento urbano, devem ser dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal da Batalha; entregues pessoalmente na Divisão de Obras Particulares, todos os dias úteis, das 9 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.

3 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.