Rectificação n.º 157/2004 - AP, de 5 de março

Rectificação n.º 157/2004 - AP. - Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas, do Concelho de Portalegre. - Por ter saído com inexatidão o aviso n.º 536/2004 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2004, retifica-se que onde se lê no título "projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas e de Compensações Urbanísticas" deve ler-se "Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas".

4 de Fevereiro de 2004. - A Chefe da Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana, no uso de competência delegada, Maria de Jesus Pires.