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Ato Original
Aviso n.º 1758/2004 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Luís Filipe da Silva Bebiano, presidente da Junta de Freguesia de Alferce, concelho de Monchique:
Torna público, para os devidos efeitos, e em cumprimento do estabelecido no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 Março, que a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Junta de Freguesia, organizada nos termos do artigo 93.º do já citado diploma legal, foi afixada nos respectivos locais habituais.
Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
4 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Junta, Luís Filipe da Silva Bebiano.