Despacho n.º 1835/2006 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1835/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o 3998 AT (ED.03) (RD1) "Tactics, Techniques and Procedures for NATO Air Transport Operations - AJP-3.3.4.3[ATP-53(A)]".

2 - A implementação será efectuada na Marinha, no Exército e na Força Aérea na data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

19 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.