Aviso (extrato) n.º 12752/2022, de 27 de junho

Aviso (extrato) n.º 12752/2022

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Faz-se público que, na sequência da deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., de 28 de abril de 2022, registada na Ata n.º 20/2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, procedimento concursal com vista à constituição de Reserva de Recrutamento de Enfermeiros, para celebração de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo e/ou incerto, e por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., sendo a mesma válida pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar da data da homologação da lista de classificação final.

1 - Legislação aplicável - A presente reserva de recrutamento rege-se pelo disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicitados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22 de março de 2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente à tramitação do processo concursal, aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, conforme disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho;

2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação;

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro, tal como estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio;

4 - Requisitos gerais de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, os enfermeiros que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

4.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória

5 - Requisitos obrigatórios para candidatura:

a) Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;

b) Cédula profissional válida;

6 - Documentos obrigatórios a anexar:

a) Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde conste a nota final de curso;

b) Cópia da Cédula Profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao limite de três páginas, que proceda a uma descrição sumária das atividades exercidas

6.1 - São excluídas as candidaturas que não respeitarem os anteriores requisitos;

7 - Método de seleção:

7.1 - Avaliação curricular, expressa pela seguinte fórmula:

AC = CL + EP + AFF + AFM + TP + Dl + QS + OS

em que:

AC - Avaliação curricular;

CL - Classificação final da licenciatura;

EP - Experiência profissional;

AFF - Atividades formativas frequentadas;

AFM - Atividades formativas ministradas;

TP - Trabalhados publicados ou comunicações de interesse científico;

Dl - Atividade docente e/ou investigação;

QS - Grupos de trabalho ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde;

OS - Participação em órgãos sociais;

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de ata de reunião do Júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica do CHULN, E. P. E.;

7.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

8 - Local de trabalho: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., com sede na Av. Prof. Egas Moniz, em Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar o Centro Hospitalar Universitário, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração

9 - Remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.215,93 (euros) (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos), correspondente ao nível remuneratório 15 da categoria de Enfermeiro, de acordo com o Anexo I do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail: direcaoenfermagem@chln.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: BR/ENF/2022.

10.1 - O Júri poderá solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de avaliação;

11 - Divulgação dos resultados: As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos, serão publicitados no sítio da Internet do CHULN, E. P. E., (https://www.chln.pt/index.php/o-chln/recursos-humanos/recrutamento)

12 - Composição e identificação do júri:

Presidente: Célia Marina Barata Teixeira Mendes de Oliveira Rato, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogais:

1.º Vogal Efetivo: Fernanda Maria Rodrigues Realista Santos Ferreira, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Maria do Céu Domingues Almeida Rocha, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Célia Marina dos Santos Cuco, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Brito Figueiredo Horta, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

12.1 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessário, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

13 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

9 de junho de 2022. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Cristina Henriques Branco Fernandes.

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