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Ato Original
Portaria n.º 129/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de técnico de saúde em 31 de Outubro de 2003, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 1 de Novembro de 2003, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e 2 do artigo 250.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TS:
ALF:
1SAR SS (059791 A) Armando Jorge Nogueira Armando, DS.
1SAR SS (086006 K) Carlos Manuel Tavares Ferreira, DS.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2002.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, cabendo-lhes, respectivamente, um diferencial de 20 pontos e de 25 pontos, nos termos do n.os 1 a 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
12 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Interino, José Francisco Fernandes Nico,TGEN/PILAV.
