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Ato Original
Aviso n.º 2989/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, para exercer funções na área do concelho de Ponte da Barca, com Cecília da Luz Pereira de Oliveira, na categoria de assistente administrativo, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, com início em 1 de Março de 2004, pelo prazo de 12 meses. [Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.
