Aviso n.º 6370/2005 (2.ª série) - AP, de 15 de setembro

Aviso n.º 6370/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do presidente da Câmara Municipal, datado de 1 de Agosto de 2005, no uso de competências para o efeito, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi contratada, em regime de trabalho a termo resolutivo certo, a partir de 1 de Agosto de 2005, por urgente conveniência de serviço, nos termos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho e Código do Trabalho, Ana Raquel Esteves Mota, na categoria de técnica-profissional de secretariado de 2.ª classe.

A contratada será remunerada pelo escalão 1, índice 199, conforme Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro. (O processo está isento de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara Municipal, António Magalhães.