Aviso n.º 6389/2005 (2.ª série) - AP, de 15 de setembro

Aviso n.º 6389/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 27 de Junho de 2005 e subsequente aditamento ao contrato, foi renovado por mais 14 meses, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2005 até 11 de Setembro de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º e do n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 12 de Setembro de 2003 por onze meses e já renovado uma vez por igual período, com Teresa Madalena Veloso da Cruz, para desempenhar funções na categoria de auxiliar de serviços gerais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.