Despacho n.º 5801/2005 (2.ª série) - AP, de 15 de setembro

Despacho n.º 5801/2005 (2.ª série) - AP. - De harmonia com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente desta Junta de Freguesia, datado de 27 de Junho de 2005, foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo com a auxiliar administrativa, Cecília Margarida Medeiros Mendonça, por mais seis meses, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código Trabalho e alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com efeitos a 2 de Agosto de 2005.

10 de Agosto de 2005. - Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Manuel Raposo Gaspar.