Aviso n.º 7432/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de novembro

Aviso n.º 7432/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho datado de 12 de Outubro, autorizo a renovação, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, do contrato a termo resolutivo certo, o qual foi celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da referida Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, para continuar a exercer as mesmas funções, a partir de 18 de Outubro, pelo prazo de um ano, com Jorge Alberto Pacheco Brasil, vassoureiro, índice 142, com a remuneração ilíquida mensal de Euro 450,37.

26 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.