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Ato Original
Aviso n.º 7435/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do vereador com competência delegada de 29 de Setembro de 2005, foi determinada a contratação a termo resolutivo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 3 de Outubro de 2005 a 2 de Outubro de 2006, para a categoria de estagiário/técnico superior de animação cultural e educação comunitária, escalão 1, índice 321, com a Eugénia Maria da Silva Dias, para o museu municipal.
A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
4 de Outubro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.
