Aviso n.º 7436/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de novembro

Aviso n.º 7436/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 29 de Setembro de 2005, determinei a renovação do contrato a termo resolutivo certo, por mais um ano, ou seja, até 9 de Janeiro de 2007, na categoria de técnico profissional de artes gráficas, escalão 1, índice 199, com Paulo José de Sousa Matias, contrato que havia sido celebrado para o período de 10 de Janeiro de 2005 a 9 de Janeiro de 2006.

A renovação acima mencioanda não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

4 de Outubro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.