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Ato Original
Rectificação n.º 350/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação, inserta no apêndice n.º 123 do Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 14 de Outubro de 2004, do contrato n.º 982/2004, rectifica-se que onde se lê "Ratificada a renovação do contrato a termo certo" deve ler-se "Ratificados os contratos a termo certo". (Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)
18 de Maio de 2005. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.
