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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14788/2022
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de gestor da carreira especial de enfermagem
Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do Despacho n.º 11398-C/2021, publicado no Diário da República n.º 224, 2.ª série, de 18 de outubro, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e do Despacho n.º 4046/2022, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª série, de 7 de abril e da Declaração de Retificação n.º 341/2022, publicada no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril, torna-se público que, por despacho de 6 de junho de 2022, do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP no Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, na carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro gestor.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções inerentes às categorias de enfermeiro e de enfermeiro especialista, ao enfermeiro gestor, cujo conteúdo funcional integra, na generalidade, as funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem, utilizando um modelo facilitador do desenvolvimento organizacional e promotor da qualidade e segurança, compete ainda e em especial executar as funções elencadas no artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
2 - Requisitos: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente, os seguintes requisitos especiais: possuir o título de enfermeiro especialista, atribuído pela Ordem dos Enfermeiros; possuir pelo menos três anos de exercício de funções na especialidade; e possuir a cédula profissional definitiva e declaração válida, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
3 - Local de Trabalho: o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do IPST, IP, Centro de Sangue e Transplantação do Porto, sitas Rua do Bolama, n.º 133, 4200-139 Porto, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
4 - Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, a publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IPST, IP, em www.ipst.pt, na área de recrutamento.
13 de julho de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, I. P.,Victor Marques.
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