Despacho n.º 22790/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 22 790/2000 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, designo, por um período de três anos, representantes das entidades que integram a comissão para apreciação dos processos de admissão/importação definitiva de veículos com interesse para o património cultural nacional os seguintes membros:

Licenciado Rui António Lopes Castelo Branco, como efectivo, e licenciada Deolinda Conceição Reis Simões, como suplente, em representação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

José Manuel Mercês de Melo, como efectivo, e Nuno José Pereira Lérias Bairrão, como suplente, em representação da Direcção-Geral de Viação.

Engenheiro João Manuel Ramos Lopes da Silva, como efectivo, e Francisco Pereira Rocha, como suplente, em representação do Clube Português de Automóveis Antigos.

4 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha.