Aviso n.º 15720/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Aviso n.º 15 720/2000 (2.ª série). - 1 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de 21 de Outubro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de tratador de animais do quadro desta Universidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 20/88, de 28 de Janeiro, e alterado pela Portaria n.º 395/91, de 10 de Maio, pelo despacho reitoral de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88 (suplemento), de 14 de Abril de 1992, pelo despacho reitoral de 8 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1995, e pelo despacho n.º 21 716/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1999.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, fomos informados da inexistência de pessoal excedente para a referida categoria na situação de disponibilidade, ofício n.º 7640/DRRCP/DIV/2000 e fax n.º 1258, de 17 de Outubro de 2000.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga em questão e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - compete ao tratador de animais cuidar da alimentação e limpeza dos animais do sector de zootecnia.

7 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão fixado pelo Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais legislação complementar, acrescida das regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública:

7.1 - O local de trabalho é na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão - a este concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não aos serviços e organismos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega de candidaturas, os requisitos antes mencionados no artigo 29.º do mesmo diploma.

9 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos.

9.1 - As provas de conhecimentos, com a duração de duas horas, incidirão sobre os seguintes temas:

Conhecimentos gerais - Estatutos da UTAD, regime de férias, faltas e licenças e Estatuto Disciplinar;

Conhecimentos específicos - conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, nomeadamente nas áreas de língua portuguesa e matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum.

10 - Formalização das candidaturas - os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, dirigidos ao reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apartado 202, 5001-911 Vila Real.

10.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento e número, data do bilhete de identidade, validade e arquivo de identificação), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito, devidamente comprovados;

e) Número, categoria e concurso a que se candidata;

f) Data e assinatura.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de curriculum vitae.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Francisco Miguel Rodrigues, administrador da UTAD.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor Arnaldo Alves Dias da Silva, professor catedrático da UTAD.

Prof. Doutor Alberto Marinho Saraiva, professor associado da UTAD.

Vogais suplentes:

Dr.ª Eliana Henriques de Barros, técnica superior da UTAD.

Engenheiro Rui Baio Mestre, técnico superior da UTAD.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

23 de Outubro de 2000. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)