Aviso n.º 15728/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Aviso n.º 15 728/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de operário principal da carreira de operário qualificado (pedreiro). - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 4 de Outubro de 2000, do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de três lugares da categoria de operário principal da carreira de operário qualificado (pedreiro), em regime de contrato administrativo de provimento ou nomeação em comissão de serviço extraordinária.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é nos serviços centrais do Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Requisitos especiais de admissão a concurso - ser funcionário ou agente com, pelo menos, seis anos de serviço na categoria de operário (pedreiro) e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva na área de construção civil (pedreiro), de carácter manual ou mecânico, enquadradas em instruções gerais bem definidas, implicando normalmente exercício físico.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

8.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

8.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri é constituído pelos seguintes funcionários do Instituto Politécnico da Guarda:

Presidente - Armando Augusto Cardoso, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Joaquim Alberto Pires Rodrigues, técnico superior principal.

António de Jesus Saraiva, técnico principal.

Vogais suplentes:

José Carvalho de Carvalho Teixeira Lima, técnico superior principal.

José António de Almeida Gomes, técnico superior principal.

19 de Outubro de 2000. - O Presidente, José Augusto Alves.