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Ato Original
Contrato n.º 96/2003 - AP. - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 4 de Janeiro de 2003, rescindiu o contrato a termo certo, a pedido do interessado, Nuno José Pimenta Oliveira Gomes, técnico superior de 1.ª classe, com efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 2003.
6 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
