Anúncio de Concurso, de 2 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de reabilitação urbana - arranjos urbanísticos e esgoto pluvial da EN 367 - Marinhais - 2.ª fase.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Estaleiro; arranjo urbanístico: demolições e pavimentos; esgoto pluvial: movimento de terras; tubagens e acessórios; rede de águas: movimento de terras; tubagens e acessórios e diversos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Marinhais.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Arruamento com uma extensão de 885 m. O preço base é de 260 000,00 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal e co-financiado pelo FEDER - QCA III - Eixo 1. A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados mediante a medição mensal dos trabalhos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, nos termos do Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto, agrupamentos europeus de interesse económico ou consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os concorrentes serão submetidos a uma avaliação da sua capacidade económica, financeira e técnica, tendo em consideração os elementos de referência solicitados no programa de concurso, sendo excluídos os que não demonstrem aptidão para execução da obra posta a concurso. O alvará de construção deve conter as seguintes autorizações:

a) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria - em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Das 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do ponto 6.1 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Alíneas a) a f) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, tendo em consideração os artigos 68.º e 69.º, e alíneas a), b) e j) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Alíneas g) a j) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, tendo em consideração os artigos 68.º e 69.º, e alíneas c), d) e i) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Alíneas l) a q) do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março, tendo em consideração os artigos 68.º e 69.º, e alíneas e) a h) do ponto 15.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Custo da obra proposto pelo concorrente - 50%;

Valor técnico da proposta - 40%;

Prazo de execução - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

6/06-CP.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 50 euros, mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Pessoas que estiverem devidamente credenciadas para o efeito pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

FEDER - QCA III - Eixo 1.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O dono da obra reserva-se o direito de não adjudicar a empreitada, caso a mesma não seja comparticipada.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][9]/[1][0]/[2][0][0][6]

19 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

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