Anúncio de Concurso, de 2 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concepção e execução do Centro Transfronteiriço de Serviços Logísticos de Vila Real.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Este concurso compreende todos os trabalhos de concepção e de execução do Centro Transfronteiriço de Serviços Logísticos de Vila Real e espaço envolvente que a Câmara Municipal de Vila Real pretende levar a efeito, satisfazendo o especificado no caderno de encargos e programa base. Os trabalhos pretendidos dizem respeito à intervenção a levar a efeito no terreno situado junto do hotel Miracorgo, na cidade de Vila Real, na zona prevista no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Vila Real para a criação de um espaço de utilização colectiva tipo «Praça» com um equipamento associado, entendendo-se aqui os trabalhos de construção do Centro Transfronteiriço de Serviços Logísticos no edifício aí existente, qualificação do espaço envolvente ao equipamento de modo a integrá-lo no domínio público, criação de um espaço verde de enquadramento e na sua envolvência, a criação de estacionamento de apoio ao edifício, e o fornecimento e montagem de equipamentos e mobiliário quando o programa base os solicite expressamente, trabalhos estes incluídos no presente concurso, e a realizar na área delimitada na planta anexa ao caderno de encargos e que dele faz parte integrante.

Preço base - 600 000,00 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Vila Real.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Os trabalhos serão realizados tendo por base o descrito no caderno de encargos e programa base.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [0][9] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações o adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5% do preço total da adjudicação e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda seguro seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado pela «iniciativa comunitária INTERREG III A» em 75% e o restante pelo orçamento municipal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovam, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que contenham:

A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria; as l.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a faculdade conferida no número 7.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Definidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Definidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Definidos no n.º 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço da proposta 60% (valor da proposta 85%; adequabilidade da lista de preços unitários 10%; clareza da nota justificativa do preço da proposta e plano de pagamentos 5%);

2 - Valia técnica da proposta 40% (projecto base 50%; programa de trabalhos 25%; memória descritiva do modo de execução do projecto e da obra 25%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DAF-SCP - 3/2006/P.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 400,00 mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em dinheiro ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 14 horas e 30 minutos. Local Sala de reuniões da Câmara Municipal de Vila Real.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

18 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.

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