Contrato, de 2 de novembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Contrato

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-083, nos concelhos de Armamar e Lamego, celebrado, por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 27 de Setembro de 2006.

Titular dos direitos - EME - Empresa Mineira Europeia, Lda

Depósitos - feldspato e quartzo.

Delimitação da área (12,1040 km²):

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

1 ... 29 140 ... 163 000

2 ... 30 340 ... 163 000

3 ... 30 340 ... 162 560

4 ... 34 941 ... 162 560

5 ... 34 941 ... 161 000

6 ... 32 150 ... 159 490

7 ... 29 140 ... 162 200

Exclui-se a área interior denominada São Domingos, Mina SD1, cujas coordenadas são as seguintes:

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

A ... 32 591,324 7 ... 161 246,497 0

B ... 32 499,277 8 ... 161 000,244 5

C ... 32 468,520 7 ... 160 974,481 3

D ... 32 423,356 0 ... 160 956,991 0

E ... 32 374,617 9 ... 160 957,665 6

F ... 32 323,180 9 ... 160 966,315 4

G ... 32 284,180 4 ... 160 988,952 7

H ... 32 263,682 3 ... 161 037,319 2

I ... 32 231,192 5 ... 161 061,112 1

J ... 32 265,903 4 ... 161 108,510 6

K ... 32 371,825 4 ... 161 108,510 6

Caução - 5000.

Período de vigência - três anos a contar da data da assinatura do contrato, correspondente a um único período sem prorrogações.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

1 - Trabalhos de campo:

1.1 - Levantamento geológico, à escala de 1:10 000, da área concessionada não abrangida pelo contrato de prospecção anterior assinado em 16 de Outubro de 1998 (contrato n.º 5/98);

1.2 - Colheita de amostras à superfície por carotagem e abertura de sanjas, em locais seleccionados pela EME, visando a consolidação e redução da variância de todas as observações feitas das características mineralógicas, químicas e tecnológicas da rocha alvo aflorante (no mínimo quatro sanjas e seis amostras locais);

1.3 - Cartografia geológica de pormenor em áreas seleccionadas à escala de 1:1000;

1.4 - Colheita de amostras por sondagens não destrutivas com recuperação de testemunhos até 20 m de profundidade, em locais seleccionados pela EME, visando a consolidação e redução da variância de todas as observações feitas das características mineralógicas, químicas e tecnológicas da rocha alvo, em profundidade (no mínimo cinco sondagens).

2 - Trabalhos de laboratório:

2.1 - Análises e ensaios de laboratório, físicas, químicas e mineralúrgicas, sistemáticas, de amostras colhidas à superfície;

2.2 - Análises e ensaios de laboratório, físicas, químicas e mineralúrgicas, sistemáticas, de amostras de testemunhos recuperados.

3 - Trabalhos de gabinete:

3.1 - Estudo estatístico dos dados obtidos;

3.2 - Avaliação de reservas;

3.3 - Actualização do estudo de mercado e de pré-viabilidade técnica e económica, realizado no contrato anterior.

4 - Trabalhos complementares:

4.1 - Estudos complementares e conclusões técnicas decorrentes da investigação aplicada feita no Projecto FLOATROCK, a realizar no âmbito da concessão de direitos de exploração experimental.

Investimentos mínimos obrigatórios:

1.º ano - 10 000;

2.º ano - 10 000;

3.º ano - 10 000.

Encargos de prospecção e pesquisa - 1250/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 25 anos contados da data da assinatura do contrato de concessão. Este período será prorrogado por despacho ministerial por prazo que não ultrapasse 25 anos desde que a EME tenha cumprido as obrigações legais e contratuais, podendo ser concedida nova prorrogação que não exceda 20 anos.

Encargos de exploração - 0,75% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados na mina.

23 de Outubro de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

3000217792