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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Aviso
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vereador de pessoal de 9 de Outubro de 2006, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, foi nomeado, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, Pedro Filipe Soares Salgado Costa na categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciado em História.
O nomeado será remunerado pelo escalão 1, índice 400, conforme Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e tomará posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso. (O processo está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Outubro de 2006. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança Salgado.
3000217797
