Despacho n.º 19453/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 19 453/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 15 de Setembro de 2003:

Joaquim Manuel Pereira Gonçalves, assessor - autorizada a licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a partir de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Setembro de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.