Despacho n.º 19486/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 19 486/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Agosto de 2003 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, professor auxiliar desta Faculdade - autorizada a nomeação definitiva como professor auxiliar.

Relatório, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos Diogo Pinto Freitas do Amaral, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e Canuto Joaquim Fausto do Quadros, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, o o conselho científico desta Faculdade, reunido em 16 de Julho de 2003, com a constituição prevista no n.º 1 do artigo 21.º do referido Estatuto, aprovou a nomeação definitiva como professor auxiliar do docente Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, conforme consta da acta.

6 de Agosto de 2003. - O Director, Carlos Ferreira de Almeida.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2003. - A Secretária, Teresa Margarida Pires.