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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 506/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Setembro de 2003 do presidente deste Instituto:
Daniel Ferreira de Oliveira - autorizada a rescisão, nos termos da alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, do contrato como equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo integral e exclusividade, como docente da Escola Superior de Gestão de Santarém deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2003. (Sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2003. - Pelo Administrador, (Assinatura ilegível.)