Despacho n.º 25304/2006, de 12 de dezembro

Despacho n.º 25 304/2006

Por despacho de 22 de Novembro de 2006 da directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, técnica superior principal da carreira de jurista do quadro deste Gabinete, foi promovida, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, a assessor da mesma carreira e quadro, após declaração de cabimento orçamental, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Novembro de 2006. - A Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.