Aviso n.º 13169/2006, de 12 de dezembro

Aviso n.º 13 169/2006

Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço de anestesiologia, da carreira médica hospitalar

1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede de 11 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, aprovado pela Portaria n.º 424/97, de 30 de Junho.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso aberto a todos médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão que se encontrem vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sediado na Rua do Padre Américo, 3060-909 Cantanhede Codex.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

5.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de anestesiologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de anestesiologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos), ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a morada indicada no n.º 4, o qual se considera dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone e número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional detida e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data da publicação no Diário da República, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor da área profissional de anestesiologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de anestesiologia há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo do grau de consultor através de reconhecimento da obtenção da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os documentos referidos na alínea c) do número anterior podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da legislação penal e constituem infracção disciplinar.

9 - Método de selecção - o método de selecção dos candidatos é o de prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae, nos termos dos n.os 58 a 61, da secção VI, da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no expositor do Serviço de Pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e enviada aos candidatos através de ofício registado, com aviso de recepção.

11 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Lubélia Maria Ferreira de Pedro Mesquita Pegado, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria da Graça Fernandes Feteira Simões Lopes, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

2.º Dr.ª Constança Maria Tipping Betencourt da Câmara de Miranda, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Infante D. Pedro, S. A., Aveiro.

3.º Dr.ª Maria Fernanda da Cruz Nunes São Marcos Curado, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A.

4.º Dr. Emídio José Lucas Dionísio, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de São Teotónio, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Jorge da Cruz Domingues Cabral, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Infante D. Pedro, S. A., Aveiro.

2.º Dr. Manuel Alfredo Dias da Costa, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de Sousa Martins - Guarda.

14 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

6 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Manuel Pereira Martins.