Despacho n.º 25313/2006, de 12 de dezembro

Despacho n.º 25 313/2006

Em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando o meu despacho n.º 15 987/2006 (2.ª série), de 31 de Julho, determino:

1 - Que o n.º 7.2 do referido despacho passe a ter a seguinte redacção:

"7.2 - Licenciado José Manuel Alves Trindade Roque, docente requisitado na DGIDC, para chefiar o GAPAGE, ficando o mesmo desde já autorizado a optar pela retribuição base da categoria de origem."

2 - Que o n.º 7.3 do referido despacho passe a ter a seguinte redacção:

"7.3 - Licenciada Maria Isabel da Costa Antunes Machado Baptista, docente requisitada na DGIDC, para chefiar o NES, ficando a mesma desde já autorizada a optar pela retribuição base da categoria de origem."

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Julho de 2006.

16 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Luís Manuel Antunes Capucha.