Edital (extracto) n.º 504/2006, de 12 de dezembro

Edital (extracto) n.º 504/2006

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 24 de Novembro de 2006 do vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, de 20 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República:

A - Concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, para as áreas científicas com as seguintes referências:

A1 - Biotecnologia;

A2 - Biologia Molecular;

A3 - Química Orgânica;

B - Concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, para a seguinte referência:

B1 - Disciplina de Organização e Gestão de Eventos, área de ensino predominantemente técnica de Planeamento, Organização, Gestão e Avaliação de Eventos.

2 - Aos concursos documentais para recrutamento de um professor-adjunto para as áreas científicas referenciadas em A são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP.

3 - Ao concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a disciplina referenciada em B são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do ECPDESP, que possuam como habilitação académica mínima o grau de licenciado em Comércio Internacional e Marketing, Gestão de Empresas, Marketing, Marketing e Comércio Internacional e Organização e Gestão de Empresas.

4 - O conteúdo funcional da categoria de professor-adjunto é o descrito no artigo 3.º, n.º 4, do ECPDESP.

5 - Prazo de validade - os concursos são válidos para os lugares indicados, caducando com o preenchimento dos mesmos.

6 - Os candidatos aos concursos documentais para as áreas científicas referenciadas em A deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, onde deverão constar o nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso e referência a que se candidata e do número do edital, com indicação do Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.

7 - Os candidatos ao concurso de provas públicas para a disciplina referenciada em B deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, onde deverão constar o nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso e referência a que se candidata e do número do edital, com indicação do Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.

8 - Os candidatos aos concursos documentais para as áreas científicas referenciadas em A deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);

e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 2 do presente edital;

f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

g) Três exemplares de quaisquer documentos que o candidato considere relevantes para a aplicação dos critérios de selecção e ordenação, designadamente os relativos ao seu currículo científico e ou técnico e a experiência de leccionação no ensino superior.

9 - Os candidatos ao concurso de provas públicas para a disciplina referenciada em B deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);

e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos exigidos, de que constem as classificações finais, e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 3 do presente edital;

f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

g) Seis exemplares de quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

h) Seis exemplares do estudo proposto pelo candidato, nos termos do artigo 25.º do ECPDESP.

10 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) dos n.os 8 e 9, respectivamente, aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

11:

11.1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º do ECPDESP, são critérios de selecção e ordenação dos candidatos aos concursos documentais para as áreas científicas referenciadas em A:

a) Currículo científico e ou técnico (CCT), sendo considerados os seguintes factores:

Grau académico mais elevado (GA), seja doutoramento (D), mestrado (M) ou licenciatura (L);

Participação em projectos de investigação ou desenvolvimento na área científica para que é aberto o concurso (PP);

Publicações na área científica para que é aberto o concurso (Pu);

Comunicações em conferências ou palestras na área científica para que é aberto o concurso (Co);

b) Experiência de leccionação no ensino superior (ELES), sendo considerados os seguintes factores:

No ensino superior politécnico (Po);

No ensino superior universitário (Un).

11.2 - A classificação final, ponderada pelos referidos factores, é a seguinte:

Final=0,7xCCT+0,3xELES

sendo:

CCT=0,6xGA+0,2xPP+0,1xPu+0,1xCo onde:

11.2.1 - Grau académico (GA) - considera-se apenas o grau mais elevado:

Com doutoramento em A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=100 pontos;

Com doutoramento em área afim da A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=50 pontos;

Com mestrado em A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=50 pontos;

Com mestrado em área afim da A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=25 pontos;

Com licenciatura em A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=25 pontos;

Com licenciatura em áreas afins da A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica - GA=10 pontos;

Projectos de investigação ou desenvolvimento nas áreas científicas para que é aberto o concurso (A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica) (PP):

Havendo participação nos projectos - PP=100 pontos;

Não havendo participação nos projectos - PP=0 pontos;

Publicações, em revistas científicas de referência, nas áreas científicas para que é aberto o concurso (A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica) (Pu):

Havendo 10 ou mais publicações - Pu=100 pontos;

Havendo entre 6 e 9 publicações - Pu=50 pontos;

Havendo 1 a 5 publicações - Pu=25 pontos;

Não havendo publicações - Pu=0 pontos;

Comunicações em conferências ou palestras nas áreas científicas para que é aberto o concurso (A1 - Biotecnologia, A2 - Biologia Molecular, A3 - Química Orgânica) (Co):

Havendo 10 ou mais - Co=100 pontos;

Havendo entre 6 e 9 - Co=50 pontos;

Havendo 1 a 5 - Co=25 pontos;

Não havendo - Co=0 pontos;

11.2.2 - Experiência de leccionação no ensino superior (ELES):

Com experiência no Po - ELES=100 pontos;

Com experiência no Un - ELES=50 pontos;

Sem experiência - ELES=0 pontos;

Havendo experiência, quer no Po quer no Un, a valoração no factor não pode ultrapassar os 100 pontos.

11.3 - Em caso de empate na classificação final, será dada uma pontuação extra de 10 pontos nos factores PP, Pu ou Co, ao candidato com maior número de participação em projectos, publicações ou comunicações.

12 - As provas do concurso de provas públicas para a disciplina referenciada em B são as constantes do artigo 25.º do ECPDESP.

13 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, com o endereço indicado nos n.os 6 e 7 do presente edital.

14:

14.1 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

14.2 - A não apresentação dos documentos referidos na alínea g) do n.º 8 implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

24 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.