Aviso de Contumácia n.º 5887/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5887/2003 - AP. - O Dr. Guilherme F. M. Freitas, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 23/02.5TBANS, pendente neste Tribunal contra o arguido Dionísio Santana Freitas, filho de Fernando de Jesus Freitas e de Maria Almira de Jesus, natural da freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1964, solteiro, calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9948149, emitido em 25 de Novembro de 1996, por Leiria, com domicílio em Mogadouro de Baixo, Santiago da Guarda, 3240 Ansião, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 2000, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Silvina Alves Pires.