Aviso de Contumácia n.º 5889/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5889/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1364/97.7PEAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Luís Carlos Cruz, filho de Manuel José da Cruz e de Maria Madalena Carlos Cruz, natural da freguesia de Niteroi, concelho do Rio de Janeiro, com nacionalidade brasileira, nascido em 20 de Julho de 1965, com o estado civil de unido de facto, e domicílio na Rua de Espinho, bloco 32, 2.º, E, Urbanização de Santiago, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1997, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.