Aviso de Contumácia n.º 5894/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5894/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 632/00.7TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Fernandes de Sousa, nascido a 14 de Outubro de 1974, portador do bilhete de identidade n.º 11645879, emitido em 7 de Fevereiro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Arminda Fonseca.