Aviso de Contumácia n.º 5896/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5896/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 126/97.6PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Alberto da Costa Rodrigues, filho de Joaquim de Oliveira Rodrigues e de Teresa Maria Antunes da Costa, natural da freguesia de São Lázaro, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12201527, com domicílio na Rua do Dr. Domingos Pereira, 42, 2.º, esquerdo, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.