Aviso de Contumácia n.º 5897/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5897/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1318/98.6PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Rodrigues Vieira, filho de António Vieira e de Teresa Rodrigues, natural da freguesia de Espinho, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3800578, com domicílio na Rua de Fialho de Almeida, 27, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.