Aviso de Contumácia n.º 5898/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5898/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 438/00.3TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Neto Pires, filho de Alcides Pires e de Maria de Lurdes da Silva Moreira Neto, natural de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1973, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 12943122, emitido em 30 de Novembro de 2000, por Porto, com domicílio na Rua de D. Maria II, 54, 3.º, porta F, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque em provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Fevereiro de 1999, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.