Aviso de Contumácia n.º 5908/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5908/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1096/96.3TBBRG, que anteriormente tinha o n.º 275/96, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José de Sousa Tavares, filho de José Ricardo de Carvalho Figueira S. Tavares e de Maria Rita da Silva Correia Araújo, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1956, divorciado, engenheiro, titular do bilhete de identidade n.º 3462382, emitido em 28 de Abril de 1997, por Angra do Heroísmo, com domicílio em Alámos Bravos, 56, Praia da Vitória, Açores, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 1994, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Apolinário.