Aviso de Contumácia n.º 5910/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5910/2003 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 545/99.3TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Bruno Martins Ribeiro, solteiro, filho de Joaquim Alberto Carneiro Ribeiro e de Maria José Oliveira Martins, natural de Santo Tirso, nascido em 28 de Junho de 1977, com domicílio no lugar da Bouça, casa 7, Merelim S. Paio, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia Oliveira.