Aviso de Contumácia n.º 5922/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5922/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 179/01.4PTCTB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Farias da Costa David, filho de Manuel David Alves de Oliveira e de Maria José Farias da Costa, natural da freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6976465, emitido em 31 de Março de 1998, por Castelo Branco, detido no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em dia não apurado do mês de Setembro de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Oficial de Justiça, Raul Ferro.