Aviso de Contumácia n.º 5923/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5923/2003 - AP. - A Dr.ª Augusta Ferreira Palma, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 113/96.1TBCLB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Ferreira Esperança, solteiro, com domicílio em 7 Rue Patay, 94500 Champigny Sur Marne, França, e não Manuel Esperança, conforme foi comunicado no anterior anúncio, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido nos termos do artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao n.º 1 e artigo 28.º do mesmo diploma legal, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Augusta Ferreira Palma. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.