Aviso de Contumácia n.º 5931/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5931/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Ferraz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 101/99.6TBCNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Dias Neves, filho de Aparício Alberto Dias Neves e de Adelaide Maria Dias, natural da freguesia de Padreiro (Salvador), concelho de Arcos de Valdevez, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1947, casado, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 5779477, emitido em 28 de Outubro de 1988, por Lisboa, com domicílio em Nogueira, 4690-551 São Cristóvão de Nogueira, o qual se encontra acusado da prática do crime de violação, previsto e punido pelos artigos 164.º, n.º 1, e 177.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1994, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Ferraz. - O Oficial de Justiça, Hernâni Pereira.