Aviso de Contumácia n.º 5940/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5940/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 324/99.8TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Laurentino Fernandes Lopes, filho de Agostinho Gouveia Lopes e de Arlete Fernandes Martins, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1953, casado, empregado de hotelaria, com domicílio na Urbanização Quinta do Pinheiro, lote 21, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e extinção do procedimento criminal contra o arguido.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - O Oficial de Justiça, Ana Valente.