Aviso de Contumácia n.º 5941/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5941/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 53/01.4PBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Barbosa Fernandes, com última residência conhecida em lugar de Cortinhas, Insalde, em Paredes de Coura, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/97, de 7 de Julho, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aplicação da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, César Pica.